Diretrizes para Vistoria de Máquinas e Implementos Agrícolas
Quando a vistoria é classificada para a categoria “agrícola”, o sistema exibe dinamicamente uma lista específica voltada para o trabalho no campo. Os sistemas inspecionados em implementos e máquinas agrícolas são:
- Motor / Conjunto motopropulsor
- Sistema hidráulico
- Tomada de Potência (TDP/PTO)
- Trem de rodagem / Esteiras
- Estrutura e chassis
- Sistema de plantio / Distribuição
- Sistema de colheita / Plataforma de corte
- Sistema de pulverização / Barra
- Cabine e conforto operacional
- Sistema elétrico e painel
- Engate de três pontos / Engate rápido
- Sistema de semente / Fertilizante
Protocolo de Inspeção e Sistemas Veiculares
Os sistemas inspecionados no aplicativo para veículos leves, médios, pesados e rodoviários abrangem os componentes voltados para o funcionamento geral, estrutura e segurança viária. A lista de sistemas avaliados é composta por:
- Motor e compartimento do motor.
- Transmissão e câmbio.
- Sistema de freios.
- Suspensão e direção.
- Sistema elétrico e eletrônico.
- Carroceria e estrutura.
- Cabine e interior.
- Pneus e rodas.
- Sistema de escapamento e emissões.
- Sistema de arrefecimento.
- Sistema de combustível.
- Implementos e acessórios.
- Sinalização e iluminação.
- Sistema pneumático.
- Quinta roda e engate.
Essas opções de sistemas são exibidas dinamicamente no formulário de vistoria de irregularidades sempre que o veículo inspecionado não for classificado como máquina agrícola.
Normas e Segurança em Máquinas Agrícolas
As normas que regulamentam a segurança de máquinas agrícolas listadas no sistema são:
- ABNT NBR 14996:2003: Estabelece os requisitos de segurança específicos aplicados a máquinas agrícolas.
- NR-12 e NR-31: Normas regulamentadoras que tratam, respectivamente, da segurança no uso de máquinas e das condições de saúde e segurança no trabalho rural.
Normas de Segurança para Máquinas Agrícolas
As normas que regulamentam a segurança de máquinas agrícolas no sistema são:
- ABNT NBR 14996:2003: Define os requisitos técnicos de segurança aplicados a máquinas agrícolas.
- NR-12 e NR-31: Normas regulamentadoras que tratam especificamente da segurança no uso de máquinas e das condições de trabalho no ambiente rural.
Diretrizes de Manutenção e Ações Pós-Vistoria
As recomendações de ação disponíveis no sistema para serem aplicadas após a vistoria variam conforme o estado do item inspecionado. As opções são:
- Revisão / Diagnóstico: Utilizada quando há incerteza sobre qual é a causa raiz do problema.
- Regulagem / Ajuste: Indicada para situações onde é identificada folga ou desalinhamento.
- Tratamento: Recomendada para casos que envolvem corrosão ou contaminação.
- Reparo: Aplicada quando há um defeito parcial que é recuperável.
- Recuperação: Usada quando há necessidade de reforma ou recondicionamento do componente.
- Troca: Necessária quando o componente danificado não possui recuperação viável.
- Sucateamento: Aplicada nos casos em que a manutenção do veículo se torna inviável economicamente.
Diretrizes e Prazos para Correção de Defeitos
Os prazos de correção para as Prioridades 02 e 03 são definidos da seguinte forma:
- Prioridade 02 (Defeito funcional): O reparo deve ser realizado em até 30 dias.
- Prioridade 03 (Defeito leve): A correção fica agendada para a próxima revisão programada.
Prazos e Prioridades na Correção de Veículos
Os prazos de correção para cada nível de urgência na vistoria dependem da gravidade do defeito encontrado e são divididos da seguinte forma:
- Prioridade 01 (Defeito crítico): O prazo é imediato. Por apresentar um risco imediato de acidente ou de interdição, o veículo deve ser recolhido imediatamente.
- Prioridade 02 (Defeito funcional): O prazo para correção é de até 30 dias. Esta classificação é dada a defeitos que causam uma redução do desempenho ou comprometem parcialmente a segurança.
- Prioridade 03 (Defeito leve): O reparo é agendado para a próxima revisão programada. Aplica-se a defeitos de ordem estética ou de caráter preventivo.
Protocolos de Segurança e Interdição para Prioridade
Quando uma irregularidade no veículo é classificada como Prioridade 01, isso indica a presença de um defeito crítico com risco imediato de acidente ou interdição.
Como consequência, as seguintes ações ocorrem:
- Alteração automática de status no sistema: Uma regra aplicada diretamente no backend altera automaticamente o status da vistoria para “Fora de Serviço”. No painel administrativo (dashboard), tanto esse status quanto a prioridade da urgência recebem a identificação visual na cor vermelha.
- Recolhimento imediato do veículo: Na prática, para garantir a conformidade com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB Art. 104 §1º), o veículo deve ser retirado de circulação imediatamente, já que o defeito compromete a segurança.
Protocolo de Interdição para Defeitos Críticos de Prioridade
Quando um item na vistoria de um veículo é classificado como Prioridade 01, o sistema identifica que se trata de um defeito crítico que apresenta risco imediato de acidente ou interdição.
Como consequência, as seguintes ações ocorrem:
- Mudança Automática de Status: Uma regra automática é acionada no backend do sistema, alterando imediatamente o status da vistoria para Fora de Serviço. No painel (Dashboard), esse status é sinalizado visualmente com a cor vermelha.
- Recolhimento Imediato: O veículo deve ser retirado de circulação de forma imediata. Essa regra garante a conformidade com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB Art. 104 §1º), que exige o recolhimento de veículos que apresentem defeitos graves capazes de comprometer a segurança viária.
Classificação MCASP e Tipologia de Anomalias em Vistorias
No sistema, a classificação MCASP (Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público) serve como base normativa para orientar a classificação e o tratamento contábil dos bens móveis.
Na prática, durante o preenchimento de uma vistoria (seja pelo App Mobile ou pelo Dashboard Web), ela funciona como um campo de seleção (dropdown) para detalhar cada item de irregularidade encontrado. O preenchimento desse campo não é obrigatório, mas permite apontar a natureza ou a causa raiz do problema registrado.
O inspetor pode categorizar o defeito utilizando as seguintes classificações de anomalia:
- Anomalia funcional: Indica uma falha no desempenho esperado do componente.
- Anomalia exógena: Aponta para uma causa externa, como um acidente ou vandalismo.
- Anomalia endógena: Refere-se a uma falha inerente ao próprio componente ou material de fabricação.
- Anomalia natural: Decorrente do desgaste gerado pelo uso normal e pela ação do tempo.
- Falha no planejamento: Acontece quando há uma especificação ou um projeto inadequado.
- Falha na execução: Indica um erro ocorrido durante a instalação ou manutenção do item.
- Falha operacional: Causada pelo uso incorreto do maquinário ou veículo por parte do operador.
- Falha gerencial: Resultante da ausência de uma rotina de manutenção preventiva programada.
Protocolos e Tipos de Vistoria de Frota Pública
O sistema disponibiliza cinco tipos de vistoria, elaborados para cobrir diferentes necessidades no ciclo de manutenção e controle da frota pública:
- Preventiva: Trata-se de uma inspeção de rotina com o objetivo principal de prevenir falhas e antecipar desgastes.
- Corretiva: É a inspeção realizada logo após a identificação de um problema no veículo ou máquina.
- Periódica: Consiste em uma inspeção obrigatória, estipulada pelo atingimento de uma determinada quilometragem (ou horímetro) ou pelo término de um prazo específico.
- Transferência: Vistoria executada especificamente quando há a necessidade de mudar o responsável pelo veículo ou a sua lotação.
- ISV (Inspeção de Segurança Veicular): Inspeção de segurança obrigatória que atende aos parâmetros da Resolução CONTRAN 315/2009.
Protocolos de Vistoria: Veículos versus Máquinas Agrícolas
A principal diferença entre as vistorias de veículos (leves, médios, pesados e rodoviários) e máquinas agrícolas no sistema está nos sistemas mecânicos e operacionais inspecionados e na base normativa que regulamenta cada categoria.
1. Sistemas Inspecionados no AplicativoO comportamento do formulário de vistoria muda dinamicamente de acordo com a categoria selecionada. Se o tipo do veículo for classificado como “agrícola”, o sistema exibe uma lista de componentes específicos para maquinário do campo, ao invés da lista padrão de veículos de transporte.
- Para Veículos (Leves, Médios, Pesados e Rodoviários): A inspeção é focada em componentes de mobilidade e segurança viária. Os itens avaliados incluem suspensão e direção, transmissão e câmbio, sistema de freios, pneus e rodas, sistema de escapamento e emissões, sistema pneumático, e quinta roda e engate.
- Para Implementos e Máquinas Agrícolas: A inspeção é voltada para a operação no campo e trabalho pesado. Os itens avaliados incluem sistema hidráulico, tomada de potência (TDP/PTO), trem de rodagem e esteiras, sistemas de plantio, distribuição e colheita (plataforma de corte), barras de pulverização, engate de três pontos/engate rápido e sistemas de semente/fertilizante.
2. Base Normativa AplicadaOs critérios legais e técnicos que embasam as vistorias também são diferentes para as duas frentes:
- Regras para Veículos: As vistorias são balizadas pela legislação de trânsito, incluindo a Resolução CONTRAN 315/2009 (sobre a Inspeção de Segurança Veicular), a Resolução SENATRAN 809/2020 (critérios técnicos de inspeção), o CTB Art. 104 §1º (que exige o recolhimento imediato de veículos com defeitos graves), e os parâmetros de emissões do PROCONVE / PROMOT.
- Regras para Máquinas Agrícolas: As vistorias se baseiam fortemente em regulamentações de segurança ocupacional e maquinário, utilizando a norma ABNT NBR 14996:2003 (que estipula requisitos de segurança para máquinas agrícolas) e as NR-12 e NR-31 (que tratam da segurança em máquinas e no trabalho rural).